Acidente de trabalho

Origem: JurisPedia, o Direito compartilhado.


Conceito

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Competência para julgamento

A competência para a apreciação de demandas envolvendo pedidos de danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho é a Justiça do Trabalho, conforme decisão do STF no Conflito de Competência n. 7.204.

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