Supremo Tribunal Federal (br)

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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, desde a primeira Constituição republicana. No período colonial, após a vinda da família real portuguesa, a instância máxima era a Casa de Suplicação do Brasil, instituída por Alvará Régio do Príncipe Regente D. João, de 10 de maio de 1808, decorrente da transformação da Relação do Rio de Janeiro.

Após a Independência, o Supremo Tribunal de Justiça foi previsto, no Império, pela Constituição de 1824, sendo criado por Lei de 18 de setembro de 1828 sancionada por D. Pedro I. Era composto de 17 juízes, tirados das Relações pelo critério de antiguidade e condecorados com o título de conselheiros.

A Corte foi instalada, em 9 de janeiro de 1829, no prédio do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, sendo seu primeiro Presidente o Ministro José Albano Fragoso, nomeado pelo Imperador. Sua principal competência consistia em conceder ou denegar revista às causas julgadas pelas Relações, nos casos de manifesta nulidade ou injustiça notória: conhecer dos delitos e erros de ofício cometidos por seus Ministros, membros das Relações, empregados do corpo diplomático e Presidentes das províncias, além de decidir conflitos de jurisdição e de competência entre as Relações.

Proclamada a República, no governo do Marechal Deodoro da Fonseca, o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, cogitou da criação e composição do Supremo Tribunal Federal, seguindo-se, em 11 de outubro do mesmo ano, o Decreto nº 848, que dispunha sobre a organização da Justiça Federal (Supremo Tribunal e Juízes de Seção).

Em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição Federal da República dos Estados Unidos do Brasil (arts. 55 a 59), consolidou a criação, composição e competência da Corte, composta por 15 Ministros, que seriam nomeados pelo Presidente da República.

A data da instalação do Supremo Tribunal Federal foi estabelecida pelo Decreto nº1, de 26 de fevereiro de 1891, realizando-se dois dias depois, sob a presidência interina do Ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, Visconde de Sabará, na sala de sessões do antigo Supremo Tribunal de Justiça, então funcionando na Rua do Lavradio. Na ocasião foram empossados os Ministros, sendo eleito o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro João Antonio de Araujo Freitas Henriques.

A Suprema Corte brasileira permaneceu no Rio de Janeiro até a mudança da capital da República para Brasília, onde se instalou no dia 21 de abril de 1960.

Com o decorrer do tempo, a competência da Corte e o número de seus juízes sofreu alterações, em virtude da Emenda Constitucional de 1926, das Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967, prevalecendo hoje a Constituição de 1988, com as Emendas Constitucionais posteriores.

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