Filosofía do direito

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A Filosofia do Direito é uma disciplina ou episteme que interessa tanto a juristas como a filósofos e que por isso tem sido qualificada ora numa ora noutra das áreas.

O seu objecto é o Direito (não no plano científico do seu mero "sein", mas como questão filosófica, desde logo, pelo prisma da sua Justiça), e as suas várias fontes e actores, o Poder na sua vertente jurídica ou com implicações desse tipo, a Justiça, etc.

O seu método é filosófico, naturalmente imbuído da influência do pensamento jurídico, cuja metodologia específica é a dialéctica. A sua função, escopo ou teleologia é problematizar o direito, pensá-lo e repensá-lo.

A sua congregação científica reparte-se pelos juristas e pelos filósofos, pelos professores e pesquisadores e os que o não são, ressentindo-se o estilo de cada produção precisamente do tipo de formação do seu autor. Por isso se fala em filosofia do direito dos juristas e dos filósofos, dos professores e dos não professores, etc.

A Filosofia do Direito também pode ser explícita, v.g. nos manuais e tratados da matéria, ou implícita, v.g. em obras literárias, como desde logo a clássica Antígona, de Sófocles, que especulam sobre a lei, o poder, o direito, os direitos e a justiça.

Atacada pelos positivistas menos reflexivos (porque alguns mesmo sendo-o acreditam que há matérias a reflectir), a Filosofia do Direito tem resistido, sendo de notar a enorme importância da mesma para os juristas de língua portuguesa (no último congresso - 2011 - da IVR - Associação internacional de Filosofia do Direito, na Alemanha) a presença de juristas lusófonos era a segunda mais importante, com destaque para os Brasileiros.

Mais do que descrever a sua história, ou mesmo as suas correntes (mais monistas ou mais pluralistas, mais ou menos idealistas, etc.), é essencial sublinhar o seu espírito, de livre exame e crítica do direito positivado, e de proposta de direito a criar.

Von Wahledondorf sublinhou que o que mais precisamos, hoje, é de Filosofia do Direito. Pensar a justiça das coisas. Michael Sandel no seu "justiça" parece dar-lhe implicitamente razão.

(artigo em construção)


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